Considerado um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido aos dependentes dos segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, a pens\u00e3o por morte passou por diversas altera\u00e7\u00f5es com a nova previd\u00eancia especialmente ao valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
De prima, incumbe listar\nquais s\u00e3o os dependentes considerados aptos a pedir o benef\u00edcio em comento, s\u00e3o\neles: o c\u00f4njuge, a companheira (o), o filho menor de 21 anos, ou invalido, ou\nque tenha defici\u00eancia intelectual ou mental, ou defici\u00eancia grave. Al\u00e9m disso,\npodem se classificar como dependente enteados e o menor tutelado, os pais, e o\nirm\u00e3o menor de 21 anos, ou que apresente defici\u00eancia. Estes \u00faltimos devem\ncomprovar efetivamente a depend\u00eancia econ\u00f4mica com o de cujus. <\/p>\n\n\n\n
Uma caracter\u00edstica\nimportante da pens\u00e3o por morte \u00e9 que este benef\u00edcio independe de car\u00eancia, ou\nseja, basta que o segurado apresente a qualidade de segurado, contribuindo \u00e0\nPrevid\u00eancia Social, para gerar o direito ao benef\u00edcio aos seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o advento da Emenda\nConstitucional 103\/2019, a pens\u00e3o por morte era paga no mesmo valor da\naposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se tivesse\naposentado por invalidez nada data do seu falecimento (100% do sal\u00e1rio\nbenef\u00edcio), inexistindo car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A partir do advento da\nNova Previd\u00eancia em 13\/11\/2019, a pens\u00e3o por morte concedida ao dependente de\nsegurado do Regime Geral da Previd\u00eancia Social ser\u00e1 equivalente a uma cota\nfamiliar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor na\ndata do \u00f3bito, ou daquela que teriam direito se fossem aposentados por\nincapacidade permanente na data do \u00f3bito, acrescida de cotas de 10% por\ndependente, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%.<\/p>\n\n\n\n
Fica evidente que h\u00e1 duas\nmaneiras de calcular a Renda Mensal do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n
A primeira quando o\nsegurado for aposentado na data do \u00f3bito, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 de uma cota\nfamiliar de 50%, acrescida de cotas de 10%, por cada dependente, chegando ao\nm\u00e1ximo de 100%.<\/p>\n\n\n\n
Agora se o segurado na data\ndo \u00f3bito n\u00e3o estava aposentado, o c\u00e1lculo \u00e9 o mesmo do valor da Aposentadoria\npor Incapacidade Permanente, basta verificar o teor do artigo 26 da Emenda\nConstitucional 103\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Para os homes o valor da\naposentadoria por incapacidade permanente correspondera a 60% da m\u00e9dia\naritm\u00e9tica dos 100% das remunera\u00e7\u00f5es\/sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, com acr\u00e9scimo de\n2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. No caso da mulher, a\nprogress\u00e3o passar\u00e1 a contar de 15 anos, e n\u00e3o de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, se um homem morrer\ncom 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o valor de sua aposentadoria por incapacidade\npermanente \u00e9 de 80% da m\u00e9dia de todas as remunera\u00e7\u00f5es desde julho de 1994,\nsendo este o valor base para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n
Igualmente a mulher que\npossu\u00eda 22 anos de contribui\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o na data do \u00f3bito,\ndesta forma a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 de 74% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios\ncontribui\u00e7\u00e3o desde o Plano Real.<\/p>\n\n\n\n
Tanto na regra dos homes\nquanto nas mulheres o valor base ainda \u00e9 multiplicado pelo n\u00famero de\ndependentes habilitado, chegando assim ao valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Importante esclarecer que\nquando tratar-se de dependente invalido ou com defici\u00eancia intelectual, mental\nou grave, a renda da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de 100% da aposentadoria, caso o\nsegurado fosse aposentado, ou ainda 100% da m\u00e9dia de todos os\nsal\u00e1rios\/contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A renda mensal inicial da\npens\u00e3o por morte n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, vale lembrar que\nesta regra \u00e9 aplicada somente a pedidos de pens\u00e3o por morte dos segurados do\nRegime Geral da Previd\u00eancia Social, quando o \u00f3bito ocorrer a partir do dia\nseguinte \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103\/2019, porque \u00e9 no\ndia da morte que nasce o direito, independentemente de quando foi requerido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Considerado um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido aos dependentes dos segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, a pens\u00e3o por morte passou por diversas altera\u00e7\u00f5es com a nova previd\u00eancia especialmente ao valor do benef\u00edcio. De prima, incumbe listar quais s\u00e3o os dependentes considerados aptos a pedir o benef\u00edcio em comento, s\u00e3o eles: o c\u00f4njuge, a companheira (o), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[13,14,17],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sevignani.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/667"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sevignani.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sevignani.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sevignani.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sevignani.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sevignani.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/667\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sevignani.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sevignani.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sevignani.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}